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sobre o evento

O For-JVS - International Forum of Justice, em sua 5ª versão anual consecutiva, reunirá especialistas, autoridades e organismos de vários países ligados ao combate à pedofilia, ao crime organizado (lavagem de dinheiro), terrorismo internacional e à corrupção, para a troca de idéias, experiências e jurisprudências, assinatura de protocolos e convênios de cooperação científica-jurídica, técnico-investigativa e acadêmica.

declaração

a) CONTRIBUIR para a promoção da Liberdade, da Justiça, da Igualdade e do Pluralismo Político, definidos no Estatuto Social e Democrático dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos.

b) COORDENAR esforços internacionais para garantir o direito à proteção jurídica e o acesso aos Tribunais com igualdade de condições a todos os povos.

c) INCENTIVAR a Valorização da Independência, da Imparcialidade e da Responsabilidade dos Operadores da Justiça como meio de garantir a Carta Magna de cada país.

d) PROCURAR a expansão da legitimação democrática dos Operadores da Justiça como salvaguarda da Liberdade - direito fundamental - e de todos os direitos legítimos.

e) FAVORECER o controle ético e democrático do Poder Judiciário e do Ministério Público pela opinião pública e pelos órgãos de governos legitimamente constituídos, assegurando o princípio da transparência na atuação e prática processual.

f) REALIZAR estudos, esforços e atividades formativas visando a melhoria da administração da justiça e de seus operadores.

g) ELABORAR propostas de reformas orgânicas e processuais viabilizando projetos que aproximem a justiça dos seus cidadãos de forma mais rápida, mais eficiente, mais popular e que seja menos hierarquizada, mais independente e, em definitivo, mais democrática.

h) AGIR na defesa da condição de trabalho e da segurança dos Operadores da Justiça quando ameaçados ou constrangidos.

i) CRIAR facilidades e fomentar a participação de Operadores da Justiça em fóruns internacionais, nacionais e regionais, promovendo valores constitucionais de progresso, especialmente àqueles profissionais que se destacam na luta cidadaniade grupos de pessoas socialmente desfavorecidas.

j) DEBATER os temas do For-JVS promovendo o intercâmbio de culturas e doutrinas jurídicas e a discussão de idéias e dos seus fundamentos entre autoridades e especialistas.

k) REPERCUTIR os princípios do For-JVS junto às forças vivas da sociedade.

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